Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025

Data de vigência: 10 de julho de 2025

Leia estes Termos e Condições com atenção antes de usar o site ou de contratar qualquer modalidade de atendimento da Aconchego Nira, estabelecida na Rua Ladislau Neto, 508, Farol, Maceió - AL, CEP 57051-530. O uso do site ou o contato para contratação implica concordância com estas condições.

1. Definições

• Aconchego Nira / Nós: pessoa jurídica responsável pela residência e pelos serviços descritos neste documento.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato para obter informações ou contratar serviços.
• Serviços: as modalidades de atendimento oferecidas — Programa Diurno Vespertino, Estadia de Doze Noites e Moradia Permanente na Ala Jardim Lanterna.
• Contrato: o acordo formal celebrado entre as partes para uma das modalidades.
• Residente: o adulto maior que faz uso dos serviços da Aconchego Nira.
• Familiar responsável: a pessoa designada pela família para ser o contato principal com a Aconchego Nira.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site por qualquer pessoa com capacidade civil plena implica a aceitação destes termos. Para contratar qualquer um dos serviços, é necessário ter pelo menos 18 anos ou ser representante legal do futuro residente.

3. Descrição dos serviços

A Aconchego Nira oferece três modalidades de atendimento residencial para adultos maiores:

• Programa Diurno Vespertino: atendimento diurno das 09h às 18h, de segunda a sexta, com alimentação e atividades. Valor: R$ 670/mês (cinco dias por semana).
• Estadia de Doze Noites: hospedagem em quarto individual por doze noites consecutivas, com quatro refeições diárias, lavanderia e acesso ao programa semanal. Valor: R$ 1.980 por estadia.
• Moradia Permanente — Ala Jardim Lanterna: residência de longa duração com banheiro privativo, quatro refeições diárias, equipe presente 24 horas, atividades e comunicação regular com a família. Valor: R$ 5.150/mês.

Os serviços são prestados nas dependências da Aconchego Nira, em Maceió - AL. A disponibilidade de vagas pode variar e deve ser verificada diretamente com a equipe antes da contratação.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar ou consultar os serviços da Aconchego Nira, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas sobre o residente e sua condição de saúde
• Manter atualizado o cadastro de contatos de emergência
• Respeitar os colaboradores e outros residentes da casa
• Cumprir os horários e regras de convivência estabelecidos em contrato
• Comunicar com antecedência qualquer alteração que afete o atendimento

É vedado o uso do site para fins ilícitos, envio de conteúdo ofensivo ou tentativa de acessar sistemas da Aconchego Nira sem autorização.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e estrutura — é de propriedade exclusiva da Aconchego Nira ou está licenciado para uso. Reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito é proibida. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acesso pessoal ao conteúdo do site.

6. Condições de pagamento

6.1 Forma e moeda

Os pagamentos são realizados em Reais (R$), conforme os valores de cada modalidade. As formas de pagamento aceitas são informadas no contrato e podem incluir transferência bancária, PIX e boleto.

6.2 Vencimento

Para as modalidades mensais, o vencimento é acordado no contrato. O não pagamento no prazo poderá resultar em suspensão do atendimento após notificação.

6.3 Cancelamento e reembolso

Cancelamentos com aviso prévio de ao menos 30 dias para a Moradia Permanente e de 15 dias para o Programa Diurno permitem encerramento sem ônus adicional. Para a Estadia de Doze Noites, cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência permitem reagendamento sem custo; com menos de 7 dias, poderá ser cobrada uma taxa proporcional. Condições específicas são detalhadas no contrato individual.

7. Termos específicos das modalidades

7.1 Programa Diurno

O ingresso no programa é precedido de uma conversa com a família. O participante pode interromper o serviço mediante aviso prévio de 15 dias. Faltas por motivo de saúde são registradas e comunicadas à família.

7.2 Estadia de Doze Noites

A estadia é confirmada após preenchimento do formulário de preferências e pagamento ou compromisso de pagamento. O prazo de doze noites é fixo e não prorrogado automaticamente.

7.3 Moradia Permanente

A moradia permanente é formalizada por contrato escrito com prazo indeterminado. A extinção contratual por qualquer das partes requer aviso prévio de 30 dias.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Aconchego Nira são prestados com cuidado e atenção, mas não constituem serviço de saúde especializado, assistência médica ou atividade clínica regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina ou órgãos equivalentes. A Aconchego Nira não se responsabiliza por intercorrências de saúde que exijam atendimento hospitalar de emergência, embora adote os procedimentos adequados de comunicação e encaminhamento.

O site e seu conteúdo são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantia de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Aconchego Nira não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou dos serviços. A responsabilidade máxima, quando aplicável, está limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Aconchego Nira por perdas e danos decorrentes do descumprimento destes termos ou de informações incorretas fornecidas no processo de contratação.

11. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante aviso prévio nos prazos estabelecidos. O encerramento não afeta obrigações já vencidas. As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento.

12. Resolução de disputas

Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por meio de negociação direta entre as partes. Não havendo acordo, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais leis brasileiras aplicáveis. O foro competente é o da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, Brasil.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes termos, juntamente com o contrato específico de cada modalidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia definitiva a esse direito.
• Notificações: comunicações formais entre as partes devem ser feitas por escrito, por e-mail ou correspondência ao endereço da Aconchego Nira.

14. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações serão comunicadas no site com indicação da data de vigência. O uso continuado do site ou a manutenção de contrato ativo após a publicação das alterações implica aceitação da versão atualizada.

15. Contato

Para dúvidas jurídicas ou contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 82 3327-6194
• Endereço: Rua Ladislau Neto, 508, Farol, Maceió - AL, CEP 57051-530